MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 67, de 1º de fevereiro de 2008, do Município de São Pedro de Alcântara, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001959/2008-85,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São Pedro de Alcântara, zona urbana, bairros Santa Tereza, ruas Frei Ático, Leopoldo Sthein, José Manoel Ferreira, Irineu Manoel Albino e Caminho das Flores; Centro, rua Vidal João Vieira; Fojoca, ruas Matias Leopoldo Hoffmann; Vira Copo, rua Arnaldo Alfredo Stahelin; e, zona rural, nas localidades de Campo de Demonstração, Santa Filomena, Barro Branco, Rio Forquilhas, Invernada, Alto da Varginha, Rio Matias, São Sebastião e Cubatão, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA