O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 863, de 10 de abril de 2008, do Município de São Miguel da Boa Vista, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.351, de 8 de maio de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002000/2008-67,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de São Miguel da Boa Vista, em todo o município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA