O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.146/GM, de 17 de dezembro de 2009 , que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE, para Municípios com Equipes de Saúde da Família - ESF, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderiram ao PSE; e

Considerando a necessidade de simplificar o processo de implementação do Programa Saúde na Escola - PSE e de credenciar Municípios ao recebimento de recursos financeiros pela adesão a este Programa, de modo a possibilitar as ações de saúde nas escolas no início do ano letivo de 2010,

Resolve:

Art. 1º Definir, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Municípios credenciados a receber recursos financeiros pela adesão ao PSE, conforme o critério definido no art. 5º, caput, da Portaria nº 3.146/GM, de 17 de dezembro de 2009 , com o respectivo número de ESF pelas quais esses Municípios poderão receber esses recursos e tomando como base o número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência agosto de 2009, conforme Portaria que estabelece o cronograma de envio da base de dados do SCNES que geraram transferência de incentivos financeiros ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO