Portaria MEC nº 1.534 de 31/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2006
Dispõe sobre a destinação de cargo, para fins de reversão, no âmbito do Ministério da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e na Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, a vaga de Professor de 1º e 2º Graus com as seguintes especificações:
| Órgão | Instituto Benjamin Constant |
| Quantitativo de vagas para reversão voluntária | 01 |
| Código da Vaga | 0202837 |
| Escolaridade | Superior |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD