O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso IV, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27.04.2006, publicada no DOU De 28.04.2006, e o artigo 124, inciso IV, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 10, do Conselho de Administração, publicada no DOU de 26.02.2007, tendo em vista o constante na IN/STN nº 01, de 15.01.1997 no que couber, na Mensagem nº 2004/855854 da Coordenação-Geral de Contabilidade da STN, na Súmula nº 04/2004 da Coordenação-Geral de Normal e Avaliação de Execução da Despesa da STN, e tendo em vista a Portaria Normativa Interministerial nº 407/MD/MT, de 28.03.2005, constante do Processo nº 50600.001701/2008-31,

Resolve:

I - Autorizar o Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro a executar o Plano de Trabalho nº 30.001.08.01.84.01, aprovado pela Diretoria Colegiada do DNIT, cujo objeto é Elaboração de Estudos e Pesquisas, de Natureza Científica e Tecnológica, visando a realização da 2ª etapa dos serviços de aferição de composições de custos referenciais de obras, para a CGCIT / DNIT (PRACC2).

II - A execução dos serviços deverá obedecer rigorosamente ao Plano de Trabalho identificado no item anterior, que passa a fazer parte integrante da presente Portaria;

III - Autorizar o repasse de recursos para cobertura de despesas para execução dos serviços, conforme previsão constante dos Códigos Orçamentários nº 26.572.0225.1D59.0001 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Engenharia de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos) - Nacional e 26.122.0750.8785.0001 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional, no valor de R$ 3.304.734,25 (três milhões, trezentos e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado;

IV - Para desembolso inicial no exercício de 2008, os recursos financeiros a que se refere o item III, terão origem nas dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União/DNIT/2008, no valor de R$ 826.183,00 (oitocentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e três reais), Natureza da Despesa 33.90.39.

V - Para o próximo exercício, as despesas correão, "mutatis mutandis", igualmente ao estabelecido no item IV anterior, para o corrente exercício de 2008, estando o crédito atinente ao exercício consignado no Plano Plurianual do Governo Federal;

VI - O prazo de execução do objeto será de 360 dias conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado;

VII - A execução dos serviços será fiscalizada pela Diretoria Executiva, conforme Relato nº 333/2008/DIREX, incluído na pauta no dia 16.12.2008 e constante da ata nº 49/2008. aprovado pela Diretoria Colegiada/DNIT;

Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO PAGOT