O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 5.832, de 1º de fevereiro de 2008, do Município de Brusque, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001970/2008-45,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Brusque, nos seguintes bairros da zona urbana: Limeira Alta, Limeira Baixa, Santa Cruz, Águas Claras, Paquetá, Nova Itália, São Leopoldo, Santa Terezinha, Cristalina, Alsácia, Dom Joaquim, Ponta Russa e São Pedro; e nas seguintes localidades da zona rural: Limeira Baixa, Limeira Alta, Tomás Coelho, Cedro Alto e Cedro Grande, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA