O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de definir as áreas e especialidades dos 562 cargos criados pela Lei nº 11.697, publicada no Diário Oficial da União em 16.06.2008, para provimento em 2010;

Considerando a determinação da Presidência deste Tribunal para proceder a revisão global na tabela de referência dos cartórios judiciais, realizada por meio do P.A. nº 9.489/2009;

Considerando a determinação à Secretaria de Recursos Humanos para que proceda à localização de servidores de maneira a cumprir a meta de 70% de servidores localizados na área fim e 30% de servidores localizados na área meio;

Considerando a Portaria nº 50, publicada no DJ de 31.08.2009, que prioriza a localização de servidores empossados em cargo efetivo na área fim deste Tribunal;

Considerando a necessidade de realização de minucioso estudo para revisão da lotação de referência, determinado pela Presidência deste Tribunal, no P.A. nº 14.667/2008,

Resolve:

Art. 1º Definir as áreas e as especialidades dos 210 (duzentos e dez) cargos de Analista Judiciário e 352 (trezentos e cinquenta e dois) cargos de Técnico Judiciário, criados pela Lei nº 11.697/2008, anexo I.

Art. 2º Definir a distribuição dos cargos vagos por área de atuação, anexo I.

Art. 3º Extinguir as vagas disponíveis nas unidades, constantes do anexo II, excepcionados o Serviço e os Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais da área de atuação -apoio ao 1º Grau de Jurisdição, até que se proceda estudo criterioso relativo às Lotações de Referência dessas unidades organizacionais.

Parágrafo único. Situações especiais serão encaminhadas à Presidência para deliberação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES

Distribuição das especialidades das vagas da LOJ em 2010 e destinação das vagas por área de atuação

Áreas de atuação que terão suas vagas extintas