O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 3.198, de 4 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 3.200, de 7 de maio de 2008, do Município de Tramandaí, devidamente homologados pelo Decreto nº 45.693, de 6 de junho de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002010/2008-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de ciclone extratropical, a situação de emergência, no Município de Tramandaí, em todo o município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA