O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando QUE NÃO OCORRERÁ, NESTE EXERCÍCIO, O INGRESSO DE RECURSOS EXTERNOS DO EMPRÉSTIMO CONTRATADO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, PARA FINANCIAMENTO DE DESPESAS COM A PRODUÇÃO E O APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS DE CARÁTER ANALÍTICO E PROSPECTIVO SOBRE O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO, O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL E A BUSCA DE OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO DO PAÍS, A CARGO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, VINCULADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; E

Considerando a necessidade premente de atendimento das despesas pertinentes, no âmbito das mesmas programações, decorrentes do incremento na produção e disseminação de estudos e pesquisas, especialmente da realização da II Conferência do Desenvolvimento - CODE, bem como do aperfeiçoamento do sistema de gestão do IPEA, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no que concerne à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, para atender a essas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne à Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20225 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20225 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA