Portaria FNS nº 153 de 24/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2011
Prorroga, até 03.06.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 738 de 2008 .
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.213297/2008-68,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 03.06.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 738/2008 publicada no DOU nº 103, Seção 1, de 31.05.2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR