O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 28, de 6 de maio de 2008, do Município de Arroio do Sal, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.749, de 14 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002060/2008-80,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais muito intensos, a situação de emergência, no Município de Arroio do Sal, em todo o município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 6 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA