Art. 1º Aprovar o plano de trabalho anexo, o qual define os modos de operação e os prazos para a elaboração de produtos e serviços destinados aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, do imposto de renda do exercício de 2001, outros impostos e contribuições.

Art. 2º Constituir equipes de trabalho pela designação dos funcionários relacionados em anexo, com as respectivas atribuições e responsabilidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

PLANO DE TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

O plano de trabalho define os elementos necessários ao desenvolvimento do Programa Imposto de Renda - PIR2001 e constitui documento básico de planejamento e disciplinamento de atividades, inclusive com a participação de outras instituições.

O Programa visa oferecer assistência aos contribuintes, seja pelo fornecimento de aplicativos de computador, manuais de instruções e formulários impressos, seja para esclarecimentos por atendimento direto, por meio telefônico, por meio da Internet ou pela "mídia", com orientações precisas e completas, para que o preenchimento da declaração seja o mais correto possível e a sua entrega efetuada dentro dos prazos estabelecidos.

Como pressuposto fundamental, a declaração é o instrumento de que se vale a administração tributária para verificar o real cumprimento da obrigação e exatidão do pagamento do tributo. Portanto, é evidente a importância de que os dados de entrada sejam recebidos de forma perfeitamente ordenada, acurada e completa.

O balanço geral de 2000 demonstrou em seus resultados que os trabalhos foram concluídos com sucesso, culminando com uma quantidade recorde de mais de 10 milhões de declarações de pessoas físicas enviadas pela Internet.

Esses resultados foram possíveis graças ao envolvimento permanente da Administração e à capacidade de seus técnicos, em um verdadeiro trabalho de equipe.

VISÃO GERAL

FIGURAPORTARIA1521

2. PRINCIPAIS ATIVIDADES

a) definição do conteúdo das informações destinadas aos contribuintes;

b) definição dos leiautes dos arquivos magnéticos, formulários e fichas dos programas;

c) desenvolvimento dos aplicativos para preenchimento de declaração por computador;

d) elaboração das instruções de orientação aos contribuintes;

e) desenvolvimento de aplicativos para a recepção e validação das declarações;

f) desenvolvimento de aplicativos para a transmissão das declarações;

g) elaboração das orientações para as unidades administrativas e organizações bancárias;

h) produção e distribuição CD-ROM, Disquetes, Manuais, Folhetos, Livros e Cartazes;

i) disseminação e divulgação das orientações e procedimentos operacionais.

3. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES REALIZADAS EM 2000

a) Participação diferenciada de bancos recebedores de declaração e bancos pagadores de restituição, resultando na ampliação da participação bancária no Programa;

b) Realização de crédito automático da restituição diretamente na conta bancária do contribuinte, resultando em maior segurança no processo de restituição;

c) Atuação do Banco do Brasil como centralizador na transferência eletrônica das restituições via DOC-SIAFI para crédito automático em conta de outro banco, simplificando as operações de transferência de numerário e a prestação de contas feita unicamente com o Banco do Brasil;

d) Resgate da restituição em espécie no Banco do Brasil, quando não é possível a transferência eletrônica do crédito para a conta do contribuinte, a fim de melhor controlar os procedimentos de saques;

e) Restituição vinculada automaticamente ao Banco do Brasil no caso de declaração por telefone, cujo procedimento decorre naturalmente da limitação própria do meio telefônico;

f) Recepção de declaração via Internet pelos bancos;

g) Antecipação do período de recepção das declarações pelos bancos para o mês de março;

h) Inclusão na declaração da informação do número do Título Eleitoral, a fim de melhor identificar o declarante, a exemplo da Declaração de Isento;

i) Inclusão na declaração da informação do número da conta bancária para viabilizar o processo de transferência eletrônica do crédito automático da restituição;

j) Supressão da remessa domiciliar dos conjuntos personalizados com manuais e formulários, eliminando desperdícios e proporcionando economia nos custos de impressão, envelopamento e postagem de objetos;

k) Distribuição concentrada dos aplicativos em CD-ROM em substituição aos disquetes, incluindo manuais e perguntas/respostas, que até então os contribuintes não tinham acesso;

l) Introdução de sistemática de auto-atendimento para geração de cópia em disquete dos programas da SRF, com a utilização do aplicativo GeraCópia desenvolvido pela 6ª Região Fiscal;

m) Nova programação visual dos manuais e orientações facilitando sua leitura e contribuindo para o crescimento da imagem da instituição;

n) Gravação, pelo programa validador Transdados, do recibo de entrega da declaração no disquete do contribuinte, reforçando a confiança de utilização do meio magnético;

o) Possibilidade de transmissão da declaração via Internet diretamente pela unidade C:\ do computador, sem necessidade da gravação individual da declaração em um disquete. Essa é uma antiga reivindicação que veio facilitar principalmente o profissional que presta serviços de preenchimento e transmissão de muitas declarações.

4. SOBRE OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR

4.1 Para as declarações de pessoas físicas serão desenvolvidos os seguintes aplicativos:

a) Ajuste anual, modelo simplificado e completo;

b) Ganhos de Capital, incluindo módulo da Variação Cambial;

c) Carnê-Leão;

d) Livro-caixa da Atividade Rural;

e) Saída Definitiva do Brasil;

f) Final de Espólio;

g) Programa Tutorial.

4.2 Para as declarações de pessoas jurídicas serão desenvolvidos os seguintes aplicativos:

a) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF;

b) Declaração de empresas optantes pelo SIMPLES;

c) Declaração de empresas Inativas;

d) Declaração de Informações da Pessoa Jurídica - DIPJ;

e) Declaração de empresas Imunes e Isentas.

4.3 Programas Especiais:

a) Declaração por Telefone IR-Fone;

b) Declaração Simplificada On-line no site da SRF na Internet;

c) Transdados - SRF, para a validação e recepção das declarações na SRF;

d) Transdados - Bancos, para a validação e recepção das declarações nos bancos;

e) Transdados - OS2, para a validação e recepção das declarações no Banco do Brasil S.A.;

f) Receitanet, para a validação e recepção das declarações transmitidas pela Internet;

g) Receitanet-log, para consulta às declarações recebidas de 1997 a 2000.

4.4 Os bancos autorizados receberão as declarações de pessoas físicas no período de março a abril de 2001.

4.5 O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal receberão as declarações de pessoas jurídicas no período de abril a junho de 2001.

5. SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS PROGRAMAS

5.1 Todos os programas para preenchimento e transmissão da declaração por computador serão distribuídos em CD-ROM, à exceção do DIRF e do Transdados, ambos em disquete magnético, diretamente para as Delegacias da Receita Federal - DRF.

5.2 A confecção e a distribuição dos CDs poderá ser patrocinada pelo Banco do Brasil S.A., desonerando, nesse particular, a SRF.

6. SOBRE A DESTINAÇÃO DO MATERIAL IMPRESSO

6.1 São os manuais para preenchimento da declaração, cadernos de instruções, formulários de declaração, gabaritos de recepção de declarações, livros, folhetos e cartazes, distribuídos para todas as unidades da SRF e postos da SERE no exterior. Cada impresso obedece a critérios determinados de destinação.

6.2 Os livros Coletânea da Legislação e Perguntas x Respostas são para distribuição interna. Alguns exemplares poderão ser destinados a Federações de Contabilistas, OAB, e outras entidades de classe.

7. RESPONSABILIDADES DAS COORDENAÇÕES

7.1 Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT

a) elaboração das instruções para preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas - IRPF e Declaração de Informações das Pessoas Jurídicas - DIPJ e Manual do Imposto de Renda na Fonte - MAFON;

b) preparação de minutas de atos normativos;

c) editoração das publicações Coletânea da Legislação e Perguntas e Respostas;

d) preparação de minutas de atos normativos;

e) participação na definição do conteúdo dos formulários e fichas das declarações;

f) elaboração do conteúdo das orientações para os sistemas de Ajuda dos aplicativos de computador;

g) participação nos testes tributários e homologação dos aplicativos de computador;

h) elaboração do material e participação na instrutoria de seminários para disseminação das orientações relativas às declarações.

7.2 Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação - COTEC

a) definição dos leiautes arquivos magnéticos, formulários e fichas dos aplicativos;

b) elaboração dos projetos lógicos dos sistemas;

c) desenvolvimento dos aplicativos para preenchimento e envio da declaração;

d) homologação dos programas geradores de declaração;

e) homologação dos programas validadores de declaração;

f) homologação dos programas de transmissão de declaração.

7.3 Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança - COSAR

a) elaboração das instruções sobre pagamento dos impostos;

b) definição das regras para recepção e encaminhamento das declarações pela rede bancária;

c) participação nos testes e homologação dos programas.

7.4 Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização - COFIS

a) participação na definição do conteúdo das pastas e fichas;

b) definição dos parâmetros fiscais (antecipação da revisão interna) e as mensagens a eles vinculadas;

c) confrontação das instruções de preenchimento com o conteúdo das pastas e fichas, com os parâmetros fiscais e com as mensagens;

d) participação nos testes e homologação dos programas.

7.5 Coordenação-Geral de Programação e Logística - COPOL

a) realização das licitações para a compra de material gráfico, disquetes magnéticos e CD-ROM;

b) elaboração de contratos e convênios para a prestação de serviços;

c) administração dos pagamentos e quitação de faturas de serviços.

7.6 Coordenação de Divulgação e Atendimento - CODAT

a) condução das atividades de comunicação e atendimento ao público;

b) organização dos plantões de atendimento telefônico;

c) divulgação, pela imprensa, de informações de interesse público.

8. ATRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES

8.1 Do Supervisor-Geral

a) planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades das equipes encarregadas da elaboração dos produtos em conformidade com as diretrizes estabelecidas;

b) definir prazos e especificar produtos para elaboração;

c) analisar sugestões e propor medidas que visem a racionalização e a simplificação de procedimentos;

d) propor a realização de reuniões intersistêmicas;

e) prover todas as condições necessárias para que as equipes desenvolvam eficientemente suas atividades;

f) participar da homologação das decisões relacionadas ao Programa;

g) manter o Secretário da Receita Federal informado sobre o andamento do Programa.

8.2 Do Supervisor Técnico

a) planejar, coordenar e controlar as atividades de sua equipe;

b) definir e elaborar em equipe os produtos de sua área de especialização;

c) avaliar sugestões que auxiliem a confecção dos produtos;

d) cuidar da exatidão e compatibilização com os demais produtos;

e) elaborar atos normativos e normas de execução para aprovação;

f) submeter ao Coordenador-Geral da respectiva área as propostas para aprovação;

g) participar da homologação das decisões relacionadas ao Programa.

8.3 Do Supervisor de Divulgação

a) definir e preparar os cartazes e folhetos de orientação ao público;

b) planejar, orientar e controlar os serviços de atendimento ao público;

c) participar da homologação das decisões relacionadas ao Programa.

8.4 Do Supervisor Regional e Subregional

a) coordenar a realização dos treinamentos na sua jurisdição;

b) orientar os serviços de atendimento telefônico;

c) planejar, controlar e acompanhar a distribuição dos produtos destinados aos contribuintes;

d) manter o Administrador local informado sobre o andamento do Programa.

8.5 Do Supervisor dos Programas de Computador

a) planejar, coordenar, controlar e avaliar a elaboração dos programas de computador;

b) elaborar as definições necessárias para o desenvolvimento dos programas;

c) coordenar a elaboração do Manual de Especificação dos programas;

d) definir prazos, juntamente com a equipe de desenvolvimento, em conformidade com as diretrizes estabelecidas;

e) acompanhar o cumprimento dos cronogramas;

f) coordenar os testes e a homologação dos programas;

g) efetuar consulta à COSIT sobre questões tributárias na definição dos programas;

h) coordenar os treinamentos sobre os aplicativos desenvolvidos.

8.6 Do Gerente de Desenvolvimento

a) coordenar e controlar o desenvolvimento dos aplicativos;

b) elaborar, juntamente com a equipe de definição, cronogramas em conformidade com os prazos e diretrizes estabelecidos;

c) solicitar, com base em parecer técnico, a aquisição de software e hardware necessários ao desenvolvimento das aplicações;

d) acompanhar o cumprimento dos cronogramas.

8.7 Do Supervisor de Desenvolvimento

a) preparar, juntamente com a equipe de definição, os cronogramas de elaboração dos programas;

b) emitir parecer técnico para a aquisição de software e hardware necessários ao desenvolvimento dos programas;

c) propor a realização de cursos de aperfeiçoamentos necessários ao desenvolvimento dos programas;

d) elaborar projeto lógico de acordo com o Manual de Especificação;

e) programar e executar treinamentos para suporte técnico.

8.8 Do Definidor de Aplicações

a) elaborar o Manual de Especificação , com as definições dos programas;

b) elaborar os textos para o sistema Ajuda, consoante as instruções da legislação;

c) testar e homologar os programas;

d) ministrar treinamento sobre as aplicações.

8.9 Do Desenvolvedor de Aplicações

a) elaborar aplicativos de acordo com as especificações dadas;

b) construir tutorial dos programas;

c) definir estrutura de pastas;

d) criar e montar programa de menu;

e) preparar manual de suporte técnico;

f) ministrar treinamentos às Regiões Fiscais;

g) responder a consultas técnicas sobre utilização dos programas.

8.10 Do Documentador

a) auxiliar a elaboração do projeto lógico;

b) responder pela padronização dos programas;

c) avaliar a interface gráfica dos aplicativos;

d) preparar a documentação necessária à elaboração dos programas.

8.11 Do Administrador de Dados

a) propor alterações nos programas, de forma que esteja em consonância com o modelo de dados corporativos;

b) garantir a consonância dos aplicativos com o modelo de dados corporativos.

8.12 Do Testador Tributário

a) verificar se as aplicações estão de acordo com a interpretação da legislação;

b) conferir a realização de cálculos, transportes e limitações legais dos aplicativos;

1c) conferir o texto do Ajuda em consonância com a legislação;

2d) examinar texto das mensagens e fichas da declaração;

e) propor aperfeiçoamentos nos programas;

f) testar e homologar os programas.

8.13 Do Testador de Requisitos Funcionais

a) Efetuar testes na funcionalidade geral dos programas;

3b) testar cópia de segurança, gravação e transmissão de dados;

4c) testar a impressão de arquivos;

d) verificar a conformidade dos arquivos "TXT" de acordo com as definições dadas;

5e) propor aperfeiçoamentos nos programas;

f) homologar os programas.

8.14 Do Testador de Requisitos Não-Funcionais

a) testar os programas em plataformas diferenciadas de hardware e software;

6b) verificar o desempenho dos programas de acordo com os requisitos determinados;

c) testar o funcionamento dos programas em configurações diversas;

7d) propor aperfeiçoamentos no programa;

e) homologar os programas.

8.15 Do Colaborador

a) dar suporte técnico à confecção dos produtos;

b) participar da elaboração e formatação física dos produtos;

c) elaborar textos e propor alterações;

d) apresentar sugestões que auxiliem a confecção dos produtos.

8.16 Do Responsável

a) cuidar da preparação do material a ser elaborado;

b) definir o conteúdo do material;

c) conferir textos e analisar conteúdo;

d) orientar a montagem do produto e submeter à aprovação final.

9. TABELA DE DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS

10. CRONOGRAMA BÁSICO

PROGRAMAS GERADORES DE DECLARAÇÃO DO IRPF

PROGRAMA GERADOR DA DIPJ/SIMPLES/Inativas

LOGÍSTICA

11. CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPES

ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS APLICATIVOS DE PESSOAS FÍSICAS

ELABORAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PARA PESSOAS FÍSICAS

ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS E ORIENTAÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS - DIPJ e DCTF

COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

PROGRAMAS DE TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA