Portaria DGADAPI nº 15204 DE 18/01/2016
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 jan 2016
Fixa taxas relativas a serviços prestados na área de Defesa e Vigilância Fitossanitária, tendo por unidade de valor a UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí), conforme especifica.
Fixar taxas relativas a serviços prestados na área de Defesa e vigilância fitossanitária, tendo por unidade de valor a UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí), tais como:
| Nº | Discriminação | Valor em UFR-PI |
| 01 | Permissão de trânsito Vegetal - PTV | 10 |
| 02 | Bloco de certificado fitossanitário de origem -CFO | 20 |
| 03 | Bloco de certificado Fitossanitário de origem consolidado -CFOC | 20 |
| 04 | Habilitação de responsável técnico de unidade de produção | 20 |
| 05 | Inscrição de Unidade de Produção | 05 |
| 06 | Manutenção de Unidade de produção | 05 |
| 07 | Inscrição de unidade de consolidação | 20 |
| 08 | Lacre de carga de partida de vegetais | 03 |
Art. 2º Revogada a Portaria nº 15.204 - 113/2007 DG ADAPI, de 20.09.2007, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Geral da ADAPI em Teresina (PI), 25 de janeiro de 2016.
Antoniel de Sousa Silva
Diretor Geral