O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto Estadual nº 20.642, de 29 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002009/2008-78,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Olho D'água do Borges, Zona Urbana: Bairro Centro: Ruas: Lauro Maia, Ozorio Fernandes, Travessa Kenned, Manoel Joaquim, José Gomes dos Santos, Telvino Sales e Felimon Leite da Fonseca e Zona Rural: Comunidades: Cardosos, Serrote dos Lima, Riacho do Cunha, Brejo, Timbauba, São Domingos, Escondido, Araujo, Tourão, Inveja, Alívio, São Geraldo, Bela Flor, Encantado, Cajazeiras, Caiçara, São Joaquim. Fazenda: Olho D'água. Sítios: Tanques e São Domingos, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 10 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA