O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 5.873, de 14 de fevereiro de 2011, de Bom Jesus; nº 2.189/2011, de 14 de fevereiro de 2011, retificado pelo Decreto nº 2.190/2011, de 15 de fevereiro de 2011, de Entre Rios do Sul; nº 3.420/2011, de 08 de fevereiro de 2011, de Gaurama; nº 8, de 14 de fevereiro de 2011, de Palmeira das Missões; nº 7, de 21 de fevereiro de 2011, de Santa Maria do Herval e nº 1.771, de 14 de fevereiro de 2011, de São José dos Ausentes, e demais informações constantes nos processos nos 59050.000298/2011-76; 59050.000314/2011-21; 59050.000308/2011- 73; 59050.000327/2011-08; 59050.000373/2011-07 e 59050.000334/2011-00, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA