Portaria SOF nº 152 de 24/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a existência de excesso de arrecadação, relativo à fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros, no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra, e a possibilidade de otimizar a utilização desse recurso na concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos do Programa Crédito Fundiário,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ANEXOS IÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74906 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA/BANCO DA TERRA - MIN. DO DESENV. AGRÁRIO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1116 CRÉDITO FUNDIÁRIO | 20.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 21 631 | 1116 0061 | CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BÁSICOS - FUNDO DE TERRAS | 20.000.000 | ||||||
| 21 631 | 1116 0061 0001 | CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BÁSICOS - FUNDO DE TERRAS - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 180 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74906 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA/BANCO DA TERRA - MIN. DO DESENV. AGRÁRIO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1116 CRÉDITO FUNDIÁRIO | 20.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 21 631 | 1116 0061 | CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BÁSICOS - FUNDO DE TERRAS | 20.000.000 | ||||||
| 21 631 | 1116 0061 0001 | CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BÁSICOS - FUNDO DE TERRAS - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 180 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||