A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.828, de 19 de agosto de 2009, do Município de Ouro Verde, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.602, de 10 de setembro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003239/2009-35,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Ouro Verde, zona rural, nas Localidades de: Pinheiro Marcado, Colônia Nova, Rolador e Anta Gorda, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE