A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, de ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e no uso da atribuição conferida pelo Ato nº 251, de 31 de julho de 1989,

Resolve:

Art. 1º Comunicar aos interessados que, em virtude do disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966 , os prazos referentes aos processos judiciais em tramitação na referida Turma estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009, voltando a fluir no dia 7 subseqüente.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral