O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Organização dos IX Jogos dos Povos Indígenas, para decisões técnicas, organizacionais, operacionais, políticas, administrativas e de avaliação.

Art. 2º A Comissão de Organização será integrada por representantes dos órgãos e entidades a seguir mencionados, cujas indicações nominais serão encaminhadas posteriormente:

I - 04 (quatro) representantes do Ministério do Esporte;

II - 01 (um) representante do Ministério da Educação;

III - 01 (um) representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI;

IV - 01 (um) representante do Ministério da Justiça

V - 02 (dois) representantes do Governo do Estado de Pernambuco;

VI - 02 (dois) representantes do local sede; e

VII - 05 (cinco) Lideranças Indígenas.

§ 1º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração, cujos serviços são considerados de relevante interesse público.

§ 2º As eventuais despesas decorrentes de viagens dos membros da Comissão correrão à conta dos respectivos órgãos de origem, à exceção das Lideranças Indígenas, cujas despesas correrão por conta do Ministério do Esporte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA