O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004; a Portaria Normativa nº 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Tecnologia em Agroindústria, nomeada pela Portaria INEP nº 61, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria.

Art. 3º No componente de formação geral será investigada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas: 1. Sociodiversidade: multiculturalismo e inclusão; 2. Exclusão e minorias; 3. Biodiversidade; 4. Ecologia; 5. Mapas sócio e geopolítico; 6. Globalização; 7. Arte e Filosofia; 8. Políticas públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança; 9. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, (terceiro setor); 10. Relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver); 11. Vida urbana e rural; 12. Inclusão/exclusão digital; 13. Cidadania; 14. Violência; 15. Terrorismo; 16. Avanços tecnológicos; 17. Relações de trabalho; 18. Tecnociência; 19. Propriedade intelectual; 20. Diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de formação geral, serão verificadas as capacidades de: 1. Ler e interpretar textos; 2. Analisar informações; 3. Extrair conclusões por indução e/ou dedução; 4. Estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações; 5. Detectar contradições; 6. Fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências; 7. Questionar a realidade; e, 8. Argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para 1. Projetar ações de intervenção; 2. Propor soluções para situações-problema; 3. Construir perspectivas integradoras; 4. Elaborar sínteses; e, 5. administrar conflitos.

§ 4º O componente de formação geral do ENADE 2007 terá 10 (dez) questões, discursivas e de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como a clareza, a coerência, a coesão, as estratégias argumentativas, a utilização de vocabulário adequado e a correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, terá por objetivos:

a) avaliar através de prova escrita se o estudante, após o período cursado, demonstra ter adquirido conhecimentos satisfatórios para o perfil de um Tecnólogo em Agroindústria;

b) Verificar se o estudante apresenta competências e habilidades nos conhecimentos correlatos a profissão;

c) construir uma série histórica das avaliações, visando um diagnostico do ensino de Tecnologia em Agroindústria, para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores socioeconômicos, ambientais e culturais;

d) identificar as necessidades, demandas e problemas do processo de formação do Tecnólogo em Agroindústria, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos no Catalogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia;

Art. 5º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, tomará como referência o perfil de um profissional tecnicamente capacitado, com conhecimentos cientificamente embasados, com uma visão crítica e humanística, com capacidade empreendedora e administrativa, dinâmico e arrojado, ético, precavido e estimulado a buscar novos conhecimentos e mercados.

Art. 6º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação as seguintes competências e habilidades:

a) planejar, executar e controlar a qualidade das etapas do processo de produção agroindustrial, contemplando a obtenção, processamento e comercialização de matérias-primas de diversas origens, insumos e produtos finais;

b) atuar em empresas de beneficiamento de produtos de origem animal e vegetal, colaborando em estudos de implantação e desenvolvimento de projetos economicamente viáveis, ambiental e sustentavelmente corretos e socialmente justos;

c) ocupar-se da gestão de atividades referentes ao emprego adequado de equipamentos agroindustriais;

d) atuar em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alternativas para aproveitamento de produtos e subprodutos agropecuários, sempre contemplando o aspecto ambiental;

e) proporcionar integração entre setor primário e agroindústria, valorizando a diversidade de matérias-primas e a cultura da região onde for desenvolver as suas atividades;

f) compreender o funcionamento das diferentes cadeias que compõe o complexo agroindustrial;

g) desenvolver, aplicar e gerenciar padrões de qualidade na agroindústria, atendendo a legislação vigente;

h) responder tecnicamente por unidades, processos e produtos agroindustriais, laboratórios físico-químicos, microbiológicos e unidades de elaboração e comercialização de produtos agroindustriais;

Art. 7º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, tomará como referencial os seguintes conteúdos essenciais, distribuídos entre diversos conteúdos disciplinares, conforme descrito a seguir:

I - Ciência de Alimentos: Química geral e experimental, Compostos orgânicos e reações de interesse em alimentos, Bioquímica geral e de alimentos, Química de alimentos, Alterações físicoquimicas em alimentos processados, Análise de alimentos, Princípios físicos e químicos de conservação de alimentos.

II - Higiene e Segurança Alimentar: Higiene e sanitização agroindustrial, Microbiologia geral e de alimentos, Processos fermentativos e de interesse, Doenças Veiculadas por Alimentos, Boas Práticas de Fabricação e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.

III - Tecnologia de Alimentos: Matérias-primas agroindustriais, Princípios de conservação de alimentos, Processos bioquímicos agroindustriais, Tecnologia de produtos de origem animal, Tecnologia de produtos de origem vegetal, Instalações e equipamentos agroindustriais, Projetos agroindustriais, Desenvolvimento de novos produtos, Embalagens e Operações Unitárias na agroindústria.

IV - Meio Ambiente e Sustentabilidade: Tratamentos dos resíduos agroindustriais, Aproveitamento de sub-produtos agroindustriais, Utilização racional dos recursos naturais, Uso e reuso de água na agroindústria, Desenvolvimento e sustentabilidade ambiental.

V - Gestão Agroindustrial: Economia agroindustrial, Legislação e vigilância agroindustrial, Gestão tecnológica, Controle de qualidade, Planejamento e desenvolvimento de agroindústria, Comercialização e marketing, Logística e distribuição.

Art. 8º A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º A Comissão Assessora de Avaliação da área de Tecnologia em Agroindústria e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES