O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de café no Estado da Bahia, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O Brasil produz duas espécies de café: o arábica (Coffea arabica L.) e o conilon (Coffea canephora L.), mais conhecido como café robusta. Atualmente, o país é o maior produtor e exportador, bem como o segundo maior consumidor de café do mundo. Além disso, detém a liderança em pesquisas cafeeiras, o que lhe assegura competitividade e sustentabilidade na produção de café.

No entanto, adversidades climáticas tais como deficiências hídricas prolongadas, veranicos, distribuição irregular das chuvas no decorrer do ano, além de altitude e temperaturas elevadas, podem comprometer o bom desenvolvimento da cultura.

Atualmente, áreas do Cerrado baiano estão sendo utilizadas para a produção de café arábica, de alta qualidade. Nestas áreas, têm sido colhidas, aproximadamente, 5,1% da produção nacional de café.

A deficiência hídrica e a temperatura média anual são parâmetros fundamentais em estudos de aptidão e risco climático para a cultura do café. Quando o déficit hídrico se torna muito elevado, o cafeeiro começa a apresentar os seguintes sintomas: murcha, desfolha, além de ocorrer secamento dos ramos, morte das raízes e aparecimento de deficiências induzidas de nutrientes. A conseqüência desses sintomas é a queda na produção, pois a planta normalmente necessita encontrar umidade no solo durante todo o período de vegetação e de frutificação.

As áreas com temperatura média anual inferior a 18ºC, em geral, têm o período de dormência das gemas florais retardado e o desenvolvimento dos frutos mais lento, o que faz com que o período de maturação seja coincidente com novo florescimento, dificultando a colheita. Já nas regiões com temperaturas médias anuais superiores a 23ºC e temperatura média mensal de novembro a 24ºC, é freqüente haver problemas de frutificação por abortamento das flores.

Quanto à luminosidade, não se pode afirmar que ela inviabiliza o cultivo da lavoura cafeeira, no entanto, alguns estudos indicam que as áreas com bastante luminosidade são mais benéficas à planta, sob o ponto de vista fenológico, isto é, apresentam melhores produtividades e qualidades (sabor).

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, quantificar as principais características climáticas que influenciam o crescimento e o desenvolvimento da cultura do café (Coffea arabica) e do conilon (Coffea canephora) e delimitar as áreas e os períodos com menor risco climático para o plantio dessas duas espécies no Estado da Bahia.

Para determinar as áreas com menor risco climático para o plantio da cultura do café arábica e robusta no Estado da Bahia, consideraram-se a deficiência hídrica anual (DHA) e as temperaturas médias anuais (Ta) e do mês de novembro (Tn).

A deficiência hídrica anual foi calculada a partir de um modelo de balanço hídrico, adotando-se a capacidade de armazenamento de água de 125 mm nos solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3. Para isso, foram utilizados dados médios mensais de precipitação pluviométrica com séries históricas superiores há 15 anos, dos postos disponíveis no Estado. Para as localidades onde não se dispunham de dados de temperatura, utilizou-se para calculá-las, um modelo de regressão do tipo T= a + b. lat + c. alt, onde lat são os valores das latitudes em graus e alt os valores das altitudes em metros, dessas localidades.

Para definição das áreas aptas e inaptas do ponto de vista hídrico, estabeleceram-se as seguintes classes de DHA, para as duas espécies de café: a) café arábica: DHA < 150 mm - Área apta; e DHA> 150 mm - Área inapta. b) café robusta: DHA < 200 mm - Área apta sem irrigação; e DHA> 200 mm - Área apta com irrigação.

Foram estabelecidas as seguintes classes de temperatura média anual (Ta) e do mês de novembro (Tn) para definição das áreas aptas e inaptas, do ponto de vista térmico: a) café arábica: Ta < 18 ºC - Área inapta; 18 ºC < Ta < 23 ºC - Área apta; Ta> 23 ºC - Área inapta; Tn < 24 ºC - Área apta; e Tn> 24 ºC - Área inapta; b) café robusta: Ta < 22 ºC - Área inapta; 22 ºC < Ta < 26 ºC - Área apta; Ta> 26 ºC - Área inapta; Tn < 25 ºC - Área apta; Tn> 25 ºC - Área inapta.

O processo cartográfico para geração dos mapas de temperatura média anual e do mês de novembro, foi baseado nos dados altimétricos fornecidos pelo United States Geological Survey (USGS), do arquivo GTOPO30, em forma de uma grade regular com espaçamento máximo de 900 x 900m de distância horizontal entre os pontos de altitude. Para isto, foram aplicadas funções de álgebras de mapas para construir operadores que atuam sobre representações de dados, como dos modelos Numérico (grades regulares). Para que fosse possível a geração dos mapas de temperatura através do uso da equação de regressão de temperatura no SIG, foram incorporadas ao sistema, também, as grades de latitude, com a mesma resolução espacial da grade altimétrica.

Após, os valores de DHA, Ta e Tn serem georreferenciados e espacializados, efetuaram-se os cruzamentos dos respectivos mapas com o objetivo de identificar as áreas aptas ao cultivo do café arábica e do café robusta na Bahia. As regiões que apresentaram deficiência hídrica e condições térmicas dentro dos limites pré-estabelecidos, foram consideradas aptas para o cultivo dessas espécies de café.

A análise dos dados permitiu identificar que a maior parte do Estado da Bahia apresenta deficiência hídrica anual superior a 150 mm. Isso significa que o cultivo de café arábica no Estado deve ser recomendado, em sua maioria, com uso da prática de irrigação. Identificou-se, também, que as regiões central, sul e oeste do Estado apresentaram deficiência hídrica anual superior a 200 mm e/ou limitações térmicas. Por isso, apenas a região leste, próxima ao litoral, apresentou condições favoráveis para o plantio do café robusta na forma de sequeiro. Com irrigação suplementar, recomenda-se o plantio, também, na região central do Estado.

Como cultura irrigada, o café pode ser plantado no Estado da Bahia em qualquer época do ano, porém, recomenda-se que o mesmo seja realizado no início da estação chuvosa, como o de sequeiro. Ou seja, nos meses de outubro a janeiro na região sudoeste e de fevereiro a maio nas regiões centrais e leste do Estado, para aproveitar as condições climáticas propícias e facilitar o pegamento e desenvolvimento das mudas.

A seguir, estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura de café no Estado da Bahia, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram indicados para o plantio, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado da Bahia contempla como aptos ao cultivo de café, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU, de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU, de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático para as culturas, recomenda-se que:

- a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

- as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas;

- nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

- o enquadramento de solos com diferenças grandes de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de café no Estado da Bahia as cultivares de café registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação dos municípios do Estado da Bahia aptos ao cultivo de café (arábica e robusta), suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

MUNICÍPIOS RECOMENDADOS PARA PLANTIO DO CAFÉ ARÁBICA, EM REGIME DE SEQUEIRO:

MUNICÍPIOS RECOMENDADOS PARA PLANTIO DO CAFÉ ARÁBICA, COM IRRIGAÇÃO:

MUNICÍPIOS RECOMENDADOS PARA PLANTIO DO CAFÉ ROBUSTA, EM REGIME DE SEQUEIRO

MUNICÍPIOS RECOMENDADOS AO PLANTIO DO CAFÉ ROBUSTA, COM IRRIGAÇÃO: