Portaria SPOA/MTE nº 152 de 31/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2005

Aprova as alterações de modalidades de aplicação da Unidade Orçamentária 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, da Unidade Orçamentária 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador, em conformidade com as justificativas constantes no processo no 46000.018865/2005-46, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação da Unidade Orçamentária 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO LACERDA WANDERLEI

ANEXO

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 3 2 90    100 541.841 
TOTAL 541.841 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 3 2 40    100 541.841 
TOTAL 541.841 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.331.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego F 3 2 90    180 1.616.467 
TOTAL 1.616.467 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.331.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego F 3 2 30    180 1.286.711 
F 3 2 50    180 329.756 
TOTAL 1.616.467 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.331.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego F 3 2 90    150 41.822 
TOTAL 41.822 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.331.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego F 3 2 30  150 41.822 
TOTAL 41.822