(Revogada pela Portaria SEFAZ Nº 340 DE 26/12/2012):

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os ajustes efetuados ao longo do corrente ano, na Tabela de Valores Venais do IPVA/2003, divulgada pela Portaria nº 118/2002-SEFAZ, de 13.12.2002,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela de Valores Venais, divulgada pela Portaria nº 118/2002-SEFAZ, de 13.12.2002, passa a vigorar com os ajustes constantes da Tabela anexa, confirmados os demais valores publicados no Diário Oficial do dia 16 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 27 de novembro de 2003.

WALDIR JÚLIO TEIS

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO Tabela - de Valores Venais do IPVA/2003