MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto Estadual nº 20.642, de 29 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002004/2008-45,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Jandaíra, Zona Urbana: Bairro Centro: Ruas: Expedito Martins, São João, Francisco das Chagas Fernandes, Vereador José Narcísio de Souza, Miguel Sérgio de Aguiar, Vinte e Seis de Janeiro, Presidente Castelo Branco, José Maria dos Santos e José Corsino Fernandes. Travessa do Hospital, Travessa José Pinheiro Filho e Travessa do Ginásio e toda Zona Rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 25 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA