O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13.168, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002063/2008-13,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Porto, zona urbana, nos bairros: Cemitério: nas ruas, João Oliveira, Custódio Moura, Chagas Oliveira, Teófilo de Azevedo; Antonio Olimpio: Rua Antonio Olimpio; Cavas: Rua das Cavas e Rua das Verdes; Baixinha: Rua Beira Rio; zona rural, nas localidades de: Fernando, Barra do Padre, São Francisco e João Pinto, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 2 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA