Portaria TJDFT nº 1.516 de 28/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 38.290,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa reais).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , combinado com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 38.290,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 38.290,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
ANEXO IÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 38.290 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0567 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 38.290 | ||||||
| 02 306 | 0567 2012 0053 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Distrito Federal | 38.290 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 38.290 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.290 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.290 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 38.290 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 301 | 0567 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | 38.290 | ||||||
| 02 301 | 0567 2004 0053 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Distrito Federal | 38.290 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 38.290 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 38.290 | ||||||||