O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13.168, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002062/2008-79,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Passagem Franca do Piauí, zona urbana, bairro: Centro: nas ruas, Francisco Tavares, José Dutra Área Leão, Romano Ayres, Pedro Bento, Cristino Farias, Francisco José e Rua Projeta; zona rural, nas localidades de: Ponta da Serra, Barra do Saco, Furtuoso, Boa Vista, Santa Rosa, Água Turva, Livramento, São José, Micaela, Cupins, Bom Lugar, Riacho Fundo, Enxuto, Barroca, São Lourenço, Mandacaru, Vila São Domingo, Sítio Santo Antônio, Açude Novo, Bela Vista e Bacurí, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 8 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA