O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13.167, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001916/2008-08,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Murici dos Portelas, zona urbana, nas ruas: Raimundo Emilio, Joaquim Hugo e Cesário Costa; zona rural nas localidades de: Arame, Guabiraba, Vitório, Chamurro, Caiçara, Primavera, Pitombeira, Cocal, São Vicente, Pau d'água, Barro Vermelho, Pintadas, Covas, Tingui, Cágados, Genipapeiro, Barroca, Mata do Meio, Barreiro, Altamira, Serragem e Touros, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 26 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA