O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: GALINÁCEOS.

01129 GALINÁCEOS

20750 Frango de granja para abate kg 1,45

01130 Frango de granja para abate cb 2,15

09647 Frango de granja abatido kg 1,70

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 30 de julho de 2003.

Campo Grande, 29 de julho de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária