Portaria OAB nº 151 de 12/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2012
Complemento à Resolução nº 15, de 1º de fevereiro de 2011, da OAB/DF.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Complementar à Resolução nº 15, de 1º de fevereiro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de março de 2011, o modelo organizacional e o Plano de Cargos e Salários da OAB/DF.
I - Criar a Assessoria de Publicidade e Marketing.
II - Criar o cargo de advogado, com carga semanal de 40 (quarenta) horas e dedicação exclusiva.
III - Criar o cargo de Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF.
Parágrafo único. Será objeto de análise da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional o desenvolvimento das atribuições das funções criadas nos incisos do artigo 1º desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrou em vigor em 2 de janeiro de 2012.
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO