O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.244/2011, de 09 de fevereiro de 2011, de Áurea; nº 5.089, de 07 de fevereiro de 2011, de Cachoeirinha; nº 32, de 14 de fevereiro de 2011, de Constantina; no 002, de 20 de janeiro de 2011, de Nova Hartz; nº 6.636, de 08 de fevereiro de 2011, de São Leopoldo e nº 015/2011, de 07 de fevereiro de 2011, de Viadutos, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000294/2011-98; 59050.000289/2011-85; 59050.000296/2011-87; 59050.000287/2011-96; 59050.000272/2011-28 e 59050.000304/2011-95, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA