O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA/EXÉRCITO BRASILEIRO/MINISTÉRIO DA DEFESA, visando o apoio financeiro para a "Realização dos Jogos da Amizade 2010 - Jogos Brasília 50 anos", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA/EXÉRCITO BRASILEIRO/MINISTÉRIO DA DEFESA

Unidade Gestora: 160064 Gestão: 0001

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento - 0181

Ação: Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento

Funcional Programática: 27.811.0181.2500.0001

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 75.168,00 (Setenta e cinco mil cento e sessenta e oito reais).

Fonte: 118

Valor: R$ 75.168,00 (Setenta e cinco mil cento e sessenta e oito reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA/EXÉRCITO BRASILEIRO/MINISTÉRIO DA DEFESA deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ

Substituto