Portaria MS nº 151 de 17/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2007

Credencia municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD.1 MOD.2 TOTAL 
BA 2904209 BOTUPORA 2 0 2 
BA 2908200 CONCEICAO DA FEIRA 3 1 4 
BA 2912905 IBIRATAIA 5 0 5 
BA 2918308 JITAUNA 4 0 4 
BA 2923704 PARATINGA 3 0 3 
BA 2926202 RIACHAO DAS NEVES 3 0 3 
BA 2929206 SÃO FRANCISCO DO CONDE 9 0 9 
BA 2929909 SEABRA 3 0 3 
BA 2932705 URUCUCA 5 0 5 
Total da UF:  9 37 1 38 
GO 5205455 CEZARINA 1 2 3 
GO 5208004 FORMOSA 13 1 14 
GO 5211503 ITUMBIARA 9 5 14 
GO 5212105 JOVIANIA 2 0 2 
Total da UF:  4 25 8 33 
MG 3114808 CARVALHOS 1 0 1 
MG 3116308 CIPOTANEA 2 0 2 
MG 3165206 SAO THOME DAS LETRAS 1 0 1 
Total da UF:  3 4 0 4 
PE 2600054 ABREU E LIMA 16 0 16 
PE 2601300 BARRA DE GUABIRABA 3 0 3 
PE 2605202 ESCADA 3 0 3 
PE 2613503 SAO JOSE DO BELMONTE 4 0 4 
PE 2614501 SURUBIM 13 0 13 
Total da UF:  5 39 0 39 
PI 2202703 COCAL 4 0 4 
PI 2207801 PAULISTANA 6 0 6 
PI 2211100 UNIAO 16 0 16 
Total da UF:  3 26 0 26 
PR 4104204 CAMPO LARGO 9 5 14 
PR 4104907 CASTRO 6 7 13 
PR 4107157 DIAMANTE D'OESTE 0 1 1 
Total da UF:  3 15 13 28 
RJ 3301801 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 5 0 5 
RJ 3301900 ITABORAI 6 0 6 
RJ 3302502 MAGE 41 0 41 
RJ 3305109 SAO JOAO DE MERITI 4 0 4 
Total da UF:  4 56 0 56 
RS 4314076 PASSO DO SOBRADO 1 0 1 
RS 4321477 TIRADENTES DO SUL 2 0 2 
Total da UF:  2 3 0 3 
SC 4202073 BALNEARIO GAIVOTA 2 0 2 
SC 4208302 ITAPEMA 7 0 7 
SC 4215679 SANTA TEREZINHA 2 0 2 
SC 4217907 TANGARA 2 0 2 
Total da UF:  4 13 0 13 
SP 3503802 ARTUR NOGUEIRA 5 0 5 
SP 3521200 IPORANGA 2 0 2 
SP 3531407 MONTE APRAZIVEL 1 0 1 
SP 3540606 PORTO FELIZ 3 0 3 
SP 3543253 RIBEIRAO GRANDE 3 0 3 
SP 3550308 SAO PAULO 71 58 129 
SP 3554706 TORRINHA 2 0 2 
Total da UF:  7 87 58 145 
TO 1706001 COUTO DE MAGALHAES 1 0 1 
TO 1721000 PALMAS 20 1 21 
TO 1718204 PORTO NACIONAL 7 0 7 
Total da UF:  3 28 1 29 
Total Geral:  47 333 81 414