O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de junho de 2004; a Portaria Normativa nº 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Serviço Social, nomeada pela Portaria INEP nº 60, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Serviço Social.

Art. 3º No componente de formação geral será investigada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea.

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

1. Sociodiversidade: multiculturalismo e inclusão;

2. Exclusão e minorias;

3. Biodiversidade;

4. Ecologia;

5. Mapas sócio e geopolítico;

6. Globalização;

7. Arte e Filosofia;

8. Políticas públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança;

9. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, (terceiro setor);

10. Relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver);

11. Vida urbana e rural;

12. Inclusão/exclusão digital;

13. Cidadania;

14. Violência;

15. Terrorismo;

16. Avanços tecnológicos;

17. Relações de trabalho;

18. Tecnociência;

19. Propriedade intelectual;

20. Diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de formação geral, serão verificadas as capacidades de:

1. Ler e interpretar textos;

2. Analisar informações;

3. Extrair conclusões por indução e/ou dedução;

4. Estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

5. Detectar contradições;

6. Fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências;

7. Questionar a realidade; e,

8. Argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para

1. Projetar ações de intervenção;

2. Propor soluções para situações-problema;

3. Construir perspectivas integradoras;

4. Elaborar sínteses; e,

5. administrar conflitos.

§ 4º O componente de formação geral do ENADE 2007 terá 10 (dez) questões, discursivas e de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como a clareza, a coerência, a coesão, as estratégias argumentativas, a utilização de vocabulário adequado e a correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, terá por objetivos:

a) avaliar o desenvolvimento de competências dos estudantes de Serviço Social;

b) oportunizar maior amplitude quanto aos objetivos educacionais, articulando-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES;

c) construir uma série histórica a partir de informações, de levantamento, de dados quantitativos e qualitativos por meio de prova escrita e questionário de pesquisa, visando a um diagnóstico do ensino de Serviço Social para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores sócio-econômicos e culturais.

Art. 5º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, tomará como referência o seguinte perfil: "profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organização da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social".

Art. 6º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação:

I - Competências e Habilidades Gerais: a formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e éticopolítica, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à:

a) apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade;

b) análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país;

c) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

d) identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado;

e) utilização dos recursos da informática.

II - Competências e Habilidades Específicas: a formação profissional deverá desenvolver a capacidade de:

a) formular e executar políticas sociais em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil;

b) elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social;

c) contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais;

d) planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;

e) realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais;

f) prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

g) orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;

h) realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;

i) realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais;

j) exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de Serviço Social;

k) supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.

Art. 7º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social tomará como referência os seguintes conteúdos:

a) Matrizes clássicas do pensamento sociológico (Marx, Weber, Durkheim) tematizando processos sociais fundamentais: industrialização, modernização, urbanização e seus constitutivos - classes sociais, movimentos sociais e instituições;

b) Os clássicos da política (Maquiavel, Hobbes, Locke e Rousseau). Análise do Estado moderno e sua relação com a sociedade civil. Regimes políticos. Representação, democracia e cidadania;

c) Principais correntes filosóficas do século XX (marxismo, neotomismo, fenomenologia, neopositivismo) e suas influências no Serviço Social;

d) Análise do sistema capitalista segundo perspectivas liberal, marxista, keynesiana e neoliberal. As transformações contemporâneas no padrão de acumulação e suas implicações nos mecanismos de regulação social;

e) A herança colonial e a constituição do Estado nacional. Emergência e crise da República Velha. Instauração e colapso do Estado Novo. Industrialização, urbanização e surgimento de novos sujeitos políticos. Nacionalismo e desenvolvimento e a inserção dependente no sistema capitalista mundial. A modernização conservadora no pós 1964 e seu ocaso em fins da década de setenta. Transição democrática e protagonismo da sociedade civil;

f) A inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho. A constituição das classes sociais, do Estado e as particularidades regionais. Desenvolvimento desigual e combinado na agricultura, indústria e serviço. A reprodução da pobreza e da exclusão social nos contextos rural e urbano. As perspectivas contemporâneas de desenvolvimento e suas implicações sócio-ambientais;

g) A estrutura de classes na sociedade brasileira, enfatizando as classes subalternas em suas condições de vida, trabalho, manifestações ideo-políticas e sócio-culturais. Direitos sociais e humanos no Brasil. Movimentos sociais em suas relações de classe, gênero e étnico-raciais. Identidade e subjetividade na construção dos movimentos societários;

h) Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea. Divisão social do trabalho. Produção social e valor. Trabalho assalariado, propriedade e capital, processos de trabalho e produção da riqueza social. Trabalho e cooperação: o trabalhador coletivo. Trabalho produtivo e improdutivo. A crise da sociedade do trabalho e seus desdobramentos: desemprego, precarização e redução da cidadania social;

i) As políticas sociais e a constituição da esfera pública. Formulação e gestão de políticas sociais e a constituição/destinação do fundo público. Desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social. Políticas setoriais e legislação social;Análise comparada de políticas sociais. Formas atuais de regulação social - políticas sociais públicas e empresariais.

j) Direitos e garantias fundamentais da cidadania. A organização do Estado e dos poderes. A Constituição Federal. A legislação social: CLT, LOAS, ECA, SUS, SUAS, etc. Relações jurídicas no marco da integração supranacional (MERCOSUL e ALCA);

k) A relação dialética entre o material e o simbólico na construção das identidades sociais e das subjetividades. Imaginário, representações sociais e expressões culturais dos diferentes segmentos sociais com ênfase na realidade brasileira e suas particularidades regionais;

l) As principais matrizes teóricas de análise das relações entre indivíduo e sociedade. Teorias da personalidade e dos grupos sociais. A constituição da subjetividade no processo de produção e reprodução da vida social.

m) A inserção do assistente social nos processos de trabalho: questão social, políticas e movimentos sociais, a dinâmica institucional e a formulação de projetos de pesquisa e intervenção. Espaços ocupacionais do Serviço Social nas esferas pública e privada. O assistente social como trabalhador, as estratégias profissionais, o instrumental técnico-operativo e o produto do seu trabalho. Supervisão do trabalho profissional e estágio;

n) O processo de profissionalização do Serviço Social como especialização do trabalho. As fontes teóricas que fundamentam historicamente o Serviço Social e sua incorporação nos modos de pensar e atuar da profissão na Europa, na América do Norte e na América Latina e prioritariamente no Brasil. A regulamentação profissional;

o) Os fundamentos ontológicos da dimensão ético-moral da vida social e suas implicações na ética do Serviço Social. A construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional. O Código de Ética na história do Serviço Social brasileiro. Questões éticas contemporâneas e seus fundamentos teórico-filosóficos;

p) As teorias organizacionais e os modelos gerenciais na organização do trabalho e nas políticas sociais. Planejamento, gestão e avaliação de serviços nas áreas sociais. Elaboração, coordenação, execução e avaliação de programas e projetos na área de Serviço Social. Suas aplicações em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil;

q) Concepção, elaboração e realização de projetos de pesquisa. A pesquisa quantitativa e qualitativa e seus procedimentos. Leitura e interpretação de indicadores sócio-econômicos. Estatística aplicada à pesquisa em Serviço Social.

§ 1º Na elaboração das questões da área de Serviço Social, é indispensável que sejam contemplados os seguintes tópicos:

a) Perspectiva de totalidade na apreensão da produção e reprodução da vida social;

b) Reestruturação produtiva e transformações do trabalho no capitalismo contemporâneo;

c) Relação entre Estado e sociedade no processo de desenvolvimento do capitalismo e da estrutura de classes no Brasil;

d) Organização e atuação dos movimentos sociais na constituição e desenvolvimento dos direitos humanos, sociais, políticos e culturais;

e) Articulação dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos na constituição do Serviço Social na realidade brasileira;

f) Fundamentos e expressões da questão social como eixo estruturante da profissão;

g) Fundamentos da constituição e desenvolvimento das políticas sociais no capitalismo e sua relação com a democracia e a cidadania;

h) Estruturação contemporânea das políticas sociais específicas (saúde, previdência, assistência social, habitação, educação, trabalho e outras) no Brasil, legislação correspondente e relação com o Serviço Social;

i) Valores éticos, morais e profissionais e Código de Ética Profissional;

j) Processos interventivos do Serviço Social (estratégias, procedimentos, instrumental técnico operativo) considerando as condições concretas de atuação profissional;

k) Dimensões investigativa e interventiva como princípios organizativos da formação e exercício profissional.

Art. 8º A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Serviço Social, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º A Comissão Assessora de Avaliação da área de Serviço Social e a Comissão de Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES