O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 4º da Portaria GM/MS nº 317, de 23 de março de 2000, que determina a continuidade da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas - Cirurgias de Catarata;

Considerando a Portaria GM/MS nº 627, de 26 de abril de 2001, que estabelece que as ações de alta complexidade e ações estratégicas sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria GM/MS nº 632, de 26 de abril de 2001, que fixa o limite financeiro nacional anual para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade;

Considerando a Portaria GM/MS nº 236, de 3 de fevereiro de 2006, que prorroga, para o período de janeiro a fevereiro de 2006, o prazo de continuidade da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas - Cirurgias de Catarata;

Considerando a solicitação da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial - DAE/SAS, resolve:

Art. 1º Alterar a programação prevista no Anexo da Portaria GM/MS nº 236, de 3 de fevereiro de 2006, com relação ao quantitativo mensal da Campanha Nacional de Cirurgias de Catarata no Estado, que passa a ser a seguir indicada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência janeiro/2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO