O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Criar no âmbito deste Ministério a Unidade Gestora Executora - Coordenação-Geral de Recursos Humanos, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, podendo executar atos e fatos relacionados à execução orçamentária e financeira relativa a despesas de pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RIVALDO SANTOS MACHADO