O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13.168, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002021/2008-82,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Castelo do Piauí, zona urbana, nos bairros: Centro: nas ruas, Quintinho Bocaiúva, Barão do Rio Branco, Euclides da Cunha, 7 de Setembro, Joaquim Távora, Benjamim Constante, Floriano Peixoto e Nilo Lima; Mutirão: nas ruas, Projetada, Francisco Sales Martins, Joseli da Silva Melo, Milton Lima, Manoel Luiz de Almeida, Raimundo Cardoso e Coelho Neto; Piçarra: nas ruas, João Pereira Caldas e Cícero Guanabara; COHAB: nas ruas, 15 de Novembro e Barão do Rio Branco; Bela Vista: Rua Cícero Francisco da Silva e Linha Férrea; Boa Vista: nas ruas, Miguel Couto, Projetada nº 37 e Projetada nº 44; zona rural, no Povoado Barreiros, Morro Alegre, Espinhos, Terra Dura, Salgado, Passagem Funda, Buriti do Sobrado, Açude Várzea e Morro Verde, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 04 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA