O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 18/2008, de 11 de agosto de 2008, do Município de São Vicente Férrer, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.230, de 20 de agosto de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002027/2008-50,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de relacionados com rompimento de barragens e risco de inundação a jusante, a situação de emergência, no Município de São Vicente Férrer, zona urbana, no bairro Centro, às ruas: Coronel Henrique, João Pessoa, 24 de Outubro, Manoel da Costa Amorim, Alcedo Marrocos, João Inojosa e Travessa João Pessoa, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA