Portaria MIN nº 1.506 de 12/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Goiana - PE.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
Considerando o Decreto nº 043/2008, de 18 de junho de 2008, do Município de Goiana, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.192, de 6 de agosto de 2008, do Estado de Pernambuco, e Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001984/2008-69,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Goiana, zona urbana, na Comunidade de Impoeira; na Rua da Impoeira, 1ª Travessa da Impoeira, 2ª Travessa da Impoeira, 3ª Travessa da Impoeira e 4ª Travessa da Impoeira, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de junho de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA