O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.164, de 10 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 29.261, de 13 de maio de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001870/2008-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de São Mamede, na zona urbana, às ruas: Travessa Luis Xavier, Januário de Morais, Pedro M. de Medeiros, José de O. Primo, Felipe Néri Cabral e Enéas Trindade; na zona rural, nas localidades de: Riacho do Boi, Riacho Fundo, Campo de Cruz, Várzea Alegre, Gatos, Serra Branca, Pelado e Tapera, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA