Portaria MEC nº 1.505 de 11/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2008
Promove modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26239, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,
Resolve
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26239, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.022038/2008-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO| ANEXO | |||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 364 | 1073 4009 | Funcionamento de Cursos de Graduação - Núcleo de Apoio de Ensino e Pesquisa Extensão - No Estado do Pará | |||||||
| 1073.4009.0060 | Funcionamento de Cursos de Graduação - Núcleo de Apoio de Ensino e Pesquisa Extensão - No Estado do Pará | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 112 | 940.000,00 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 364 | 1073 4009 | Funcionamento de Cursos de Graduação - Núcleo de Apoio de Ensino e Pesquisa Extensão - No Estado do Pará | |||||||
| 1073.4009.0060 | Funcionamento de Cursos de Graduação - Núcleo de Apoio de Ensino e Pesquisa Extensão - No Estado do Pará | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 112 | 940.000,00 | |