O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: AÇÚCAR.

03084 AÇUCAR

01310 Açúcar cristal kg 0,95

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 14 de julho de 2003.

Campo Grande, 11 de julho de 2003

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária