O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTERINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 293, de 10 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2004, alterada pelas Portarias MP nº 8, de 7 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2005, e Portaria MP nº 98, de 5 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2005,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo a esta Portaria, no que diz respeito às instituições de ensino que nele se mencionam, os números de provimento de vagas de docentes do magistério superior fixados no Anexo I à Portaria MEC nº 731, de 24 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2007, já alterada pelas Portarias MEC nº 34, de 10 de janeiro de 2008, e nº 88, de 17 de janeiro de 2008, nº 483, de 18 de abril de 2008 e nº 610, de 20 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE HENRIQUE PAIM FERNANDES

Portaria MEC nº 731/2007, modificada pelas Portarias MEC nº 34/2008, nº 88/2008, nº 483/2008 e 610/2008.

Anexo I.