Portaria SUTRI nº 1501 DE 12/09/2025
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 set 2025
Ret. - Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 12.09.2025
1) No art. 1º,
Onde se lê:
"... acrescido dos subitens 2.1.48,...";
Leia-se:
"... acrescido dos subitens 2.1.50,...".
2) No Anexo Único,
Onde se lê:
| 2.1.48 | (.....) | (.....) | (.....) |
Leia-se:
| 2.1.50 | (.....) | (.....) | (.....) |
* Retificação por incorreções no original