O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de número 1.465, de 5 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2010, Seção 1, página 31, a qual prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nas atividades de segurança prestada pela SR/DPF/RJ à equipe do PRONASCI/MJ, conforme a Portaria de autorização de nº 11, publicada em 15 de janeiro de 2010, Seção 1, página 61, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO BARRETO