O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1615/2011, de 19 de janeiro de 2011, retificado pelo Decreto nº 1627/2011, de 22 de fevereiro de 2011, de Mariano Moro; nº 4, de 14 de fevereiro de 2011, de Planalto e nº 006/2011, de 14 de fevereiro de 2011, de São José das Missões, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000245/2011-55; 59050.000321/2011-22 e 59050.000317/2011-64, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA