Portaria MS nº 150 de 17/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2007

Credencia municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
BA 1 51 7 
GO 4 336 38 
MA 2 161 14 
MG 5 132 18 
MS 1 50 5 
MT 1 70 8 
PA 2 90 7 
PE 5 351 23 
PI 2 61 11 
PR 4 530 66 
RJ 1 300 41 
RS 7 302 45 
SC 7 194 32 
SP 10 527 74 
TO 3 136 9 
Total Geral: 55 3.291 398 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
BA 2922409 MUTUIPE 51 7 
Total da UF:  1 51 7 
GO 5204409 CAIAPONIA 41 7 
GO 5205455 CEZARINA 17 3 
GO 5208004 FORMOSA 150 14 
GO 5211503 ITUMBIARA 128 14 
Total da UF:  4 336 38 
MA 2107704 PARAIBANO 52 8 
MA 2112407 TURIACU 109 6 
Total da UF:  2 161 14 
MG 3105202 BANDEIRA 12 2 
MG 3123106 DORES DE GUANHAES 11 2 
MG 3132206 ITAGUARA 19 3 
MG 3145208 NOVA SERRANA 78 11 
MG 3162922 SAO JOAQUIM DE BICAS 12 0 
Total da UF:  5 132 18 
MS 5005707 NAVIRAI 50 5 
Total da UF:  1 50 5 
MT 5105259 LUCAS DO RIO VERDE 70 8 
Total da UF:  1 70 8 
PA 1500859 ANAPU 36 2 
PA 1502772 CURIONOPOLIS 54 5 
Total da UF:  2 90 7 
PE 2601300 BARRA DE GUABIRABA 17 4 
PE 2603926 CARNAUBEIRA DA PENHA 20 2 
PE 2605202 ESCADA 131 5 
PE 2613008 SAO BENTO DO UNA 106 7 
PE 2613503 SAO JOSE DO BELMONTE 77 5 
Total da UF:  5 351 23 
PI 2202752 COLONIA DO GURGUEIA 16 3 
PI 2207801 PAULISTANA 45 8 
Total da UF:  2 61 11 
PR 4104204 CAMPO LARGO 80 16 
PR 4104907 CASTRO 95 13 
PR 4108304 FOZ DO IGUACU 320 33 
PR 4108809 GUAIRA 35 4 
Total da UF:  4 530 66 
RJ 3302502 MAGE 300 41 
Total da UF:  1 300 41 
RS 4300802 ANTONIO PRADO 19 2 
RS 4303905 CAMPO BOM 32 2 
RS 4305108 CAXIAS DO SUL 143 26 
RS 4312203 MAXIMILIANO DE ALMEIDA 13 2 
RS 4318200 SAO FRANCISCO DE PAULA 29 4 
RS 4318903 SAO LUIZ GONZAGA 48 7 
RS 4321477 TIRADENTES DO SUL 18 2 
Total da UF:  7 302 45 
SC 4202057 BALNEARIO BARRA DO SUL 16 2 
SC 4202073 BALNEARIO GAIVOTA 12 2 
SC 4208302 ITAPEMA 59 9 
SC 4208906 JARAGUA DO SUL 47 12 
SC 4210308 MAJOR VIEIRA 16 2 
SC 4215679 SANTA TEREZINHA 23 3 
SC 4217907 TANGARA 21 2 
Total da UF:  7 194 32 
SP 3500501 AGUAS DE LINDOIA 8 2 
SP 3501905 AMPARO 71 19 
SP 3508504 CACAPAVA 96 11 
SP 3524006 ITUPEVA 15 1 
SP 3526704 LEME 120 8 
SP 3531407 MONTE APRAZIVEL 30 3 
SP 3537602 PERUIBE 116 17 
SP 3540606 PORTO FELIZ 35 7 
SP 3550605 SAO ROQUE 24 4 
SP 3554706 TORRINHA 12 2 
Total da UF:  10 527 74 
TO 1702208 ARAGUATINS 86 5 
TO 1709005 GOIATINS 35 2 
TO 1714302 NAZARE 15 2 
Total da UF:  3 136 9 
Total Geral:  55 3291 398