O Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 2003 (LDO) resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.837, de 2004 (LOA), conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração de modalidade visa a ajustar as dotações orçamentária do Projeto "Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União" com vistas a atender ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União - TCU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO