Portaria MP nº 150 de 24/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2004

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne às Unidades Orçamentárias nºs 22.202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, 26.254 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, 39.250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres, 47.204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e 47.205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando que os recursos de Doações de Entidades Internacionais devem transitar pelo Tesouro Nacional, inclusive os destinados à execução de ações de entidades da Administração indireta; e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução orçamentária e financeira de ações do Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas - Rede IPEA com recursos de Operações de Crédito Externas - em Moeda, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne às Unidades Orçamentárias nºs 22.202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, 26.254 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, 39.250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres, 47.204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e 47.205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS 1.500.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0361 4698  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS 1.500.000
20 573 0361 4698 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              1.500.000 
      90 195 390.000 
      90 195 1.110.000 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 1.500.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0363 4704  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 1.500.000
20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL 1.500.000 
      90 195 390.000 
      90 195 1.110.000 
TOTAL - FISCAL 3.000.000 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 3.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 24.996  
    ATIVIDADES             
12 364  1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO 24.996
12 3641073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 24.996 
90 195 24.996 
TOTAL - FISCAL 24.996 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 24.996 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 890.000  
    PROJETOS               
26 126 0225 7732  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES ECONOMICO-FINANCEIRAS DE OUTORGAS 890.000
26 126 0225 7732 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES ECONOMICO-FINANCEIRAS DE OUTORGAS - NACIONAL 890.000 
90 195 690.000 
90 195 200.000 
TOTAL - FISCAL 890.000 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 890.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 6.743.300  
    ATIVIDADES               
04 573 0797 2663  DISSEMINACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS   150.000
04 573 0797 2663 0001 DISSEMINACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL 150.000 
80 148 150.000 
PROJETOS 
04 126 0797 3597  IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO               655.000
04 126 0797 3597 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO - NACIONAL 655.000 
80 148 155.000 
80 148 500.000 
    ATIVIDADES               
04 121 0797 4727  PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO             363.300
04 121 0797 4727 0001 PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL 363.300 
80 195 363.300 
04 571 0797 4730  ESTUDOS PARA A REDUCAO OU ELIMINACAO DE RESTRICOES ECONOMICAS AO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO               550.000
04 571 0797 4730 0001 ESTUDOS PARA A REDUCAO OU ELIMINACAO DE RESTRICOES ECONOMICAS AO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL 550.000 
80 148 550.000 
04 121 0797 4735  ESTUDOS SOBRE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO               475.000
04 121 0797 4735 0001 ESTUDOS SOBRE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL 475.000 
80 148 475.000 
04 121 0797 4839  ESTUDOS DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO             4.550.000
04 121 0797 4839 0001 ESTUDOS DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO - NACIONAL 4.550.000 
80 148 4.550.000 
TOTAL - FISCAL 6.743.300 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 6.743.300 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 768.000  
    PROJETOS               
04 126 0796 5290  DESENVOLVIMENTO E ABSORCAO DE NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS NA PRODUCAO DE INFORMACOES   768.000
04 126 0796 5290 0001 DESENVOLVIMENTO E ABSORCAO DE NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS NA PRODUCAO DE INFORMACOES - NACIONAL 768.000 
80 148 768.000 
TOTAL - FISCAL 768.000 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 768.000 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS 1.500.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0361 4698  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS   1.500.000
20 573 0361 4698 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL 1.500.000 
90 295 390.000 
90 295 1.110.000 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 1.500.000  
    ATIVIDADES             
20 573  0363 4704  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS   1.500.000
20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL 1.500.000 
90 295 390.000 
90 295 1.110.000 
TOTAL - FISCAL 3.000.000 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 3.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO /SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 24.996  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO   24.996
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 24.996 
    90 295 24.996 
TOTAL - FISCAL 24.996 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 24.996 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO /SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 890.000  
    PROJETOS               
26 126 0225 7732  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES ECONOMICO-FINANCEIRAS DE OUTORGAS   890.000
26 126 0225 7732 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES ECONOMICO-FINANCEIRAS DE OUTORGAS - NACIONAL 890.000 
90 295 690.000 
90 295 200.000 
TOTAL - FISCAL 890.000 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 890.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 6.743.300  
    ATIVIDADES               
04 573 0797 2663  DISSEMINACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS   150.000
04 573 0797 2663 0001 DISSEMINACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL 150.000 
80 149 150.000 
    PROJETOS               
04 126 0797 3597  IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO   655.000
04 126 0797 3597 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO - NACIONAL 655.000 
80 149 155.000 
80 149 500.000 
    ATIVIDADES               
04 121 0797 4727  PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO               363.300  
04 121 0797 4727 0001 PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL              363.300 
80 295 363.300 
04 571 0797 4730   ESTUDOS PARA A REDUCAO OU ELIMINACAO DE RESTRICOES ECONOMICAS AO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO               550.000
04 571 0797 4730 0001 ESTUDOS PARA A REDUCAO OU ELIMINACAO DE RESTRICOES ECONOMICAS AO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL 550.000 
    80 149 550.000 
04 121 0797 4735  ESTUDOS SOBRE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO           475.000  
04 121 0797 4735 0001 ESTUDOS SOBRE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL              475.000 
80 149 475.000 
04 121 0797 4839  ESTUDOS DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO               4.550.000
04 121 0797 4839 0001 ESTUDOS DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO - NACIONAL              4.550.000 
80 149 4.550.000 
TOTAL - FISCAL 6.743.300 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 6.743.300 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 768.000  
    PROJETOS               
04 126 0796 5290  DESENVOLVIMENTO E ABSORCAO DE NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS NA PRODUCAO DE INFORMACOES   768.000
04 126 0796 5290 0001 DESENVOLVIMENTO E ABSORCAO DE NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS NA PRODUCAO DE INFORMACOES - NACIONAL 768.000 
80 149 768.000 
TOTAL - FISCAL 768.000 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 768.000