Portaria SPOA/SE/MCT nº 150 de 11/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2003
Promove, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, Lei Orçamentária Anual, LOA/2003, e em seus créditos adicionais.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia - Substituto, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 1º, da Portaria MCT nº 787, de 31 de outubro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2003, e considerando a necessidade de ajustar a programação orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, Lei Orçamentária Anual, LOA/2003, e em seus créditos adicionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVALDO SANTOS MACHADO
ANEXO| Fiscal | R$ 1,00 | ||||
| Anexo | |||||
| CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO | Redução | Acréscimo | |||
| Fonte | |||||
| Modalidade | Valor | Modalidade | Valor | ||
| 24.101 Ministério da Ciência e Tecnologia | 10.754.260 | 10.754.260 | |||
| 19.571.0461.1121.0004 Implantação de Infovias para Difusão e Desenvolvimento Tecnológico - Nacional | 1.700.000 | 1.700.000 | |||
| 100 | 3.3.90 | 500.000 | 3.3.50 | 500.000 | |
| 100 | 4.4.90 | 1.200.000 | 4.4.50 | 1.200.000 | |
| 19.571.0461.3470.0004 Expansão e Modernização da Infra-Estrutura de Pesquisa - Implantação de Centros de Capacitação Tecnológica no Estado do Maranhão | 400.000 | 400.000 | |||
| 100 | 3.3.30 | 400.000 | 3.3.50 | 400.000 | |
| 19.571.0461.3470.0006 Expansão e Modernização da Infra-Estrutura de Pesquisa - Implantação, Adaptação, Modernização e Recuperação de Centros Tecnológicos - Nacional | 2.106.900 | 2.106.900 | |||
| 100 | 3.3.30 | 154.600 | 3.3.90 | 1.000.000 | |
| 100 | 3.3.50 | 845.400 | |||
| 100 | 4.4.30 | 278.400 | 4.4.50 | 1.106.900 | |
| 100 | 4.4.90 | 828.500 | |||
| 19.571.0461.4214.0004 Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Conhecimentos Científicos - Apoio a Projetos do Centro de Referência em Astronomia - Estado de Pernambuco | 100.000 | 100.000 | |||
| 100 | 3.3.90 | 100.000 | 3.3.50 | 100.000 | |
| 19.571.0468.3480.0010 Fomento às Ações de Ciência e Tecnologia do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais - Na Região Norte | 20.000 | 20.000 | |||
| 100 | 3.3.90 | 20.000 | 3.3.80 | 20.000 | |
| 19.572.0465.1297.0001 Desenvolvimento de Novos Produtos e Serviços para a Área Social - Nacional | 917.560 | 917.560 | |||
| 100 | 3.3.90 | 917.560 | 3.3.50 | 917.560 | |
| 19.572.0466.1259.0001 Implantação do Laboratório Nacional de Biologia Molecular - Nacional | 108.800 | 108.800 | |||
| 100 | 3.3.50 | 108.800 | 3.3.90 | 108.800 | |
| 19.572.0473.4643.0001 Desenvolvimento de Ações Conjuntas de Cooperação em Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional | 1.101.000 | 1.101.000 | |||
| 100 | 3.3.90 | 1.101.000 | 3.3.50 | 100.000 | |
| 100 | 3.3.80 | 1.001.000 | |||
| 19.572.0509.2092.0001 Desenvolvimento pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia de Produtos e Processos a Partir da Biodiversidade - Nacional | 4.300.000 | 4.300.000 | |||
| 100 | 3.3.50 | 4.300.000 | 3.3.30 | 4.300.000 | |
| 24.201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico E Tecnológico - CNPq | 477.580 | 477.580 | |||
| 19.572.0465.3494.0001 Estudos do Impacto das Tecnologias da Informação Na Sociedade Brasileira - Nacional | 377.580 | 377.580 | |||
| 100 | 3.3.90 | 377.580 | 3.3.80 | 377.580 | |
| 19.572.0465.4023.0001 Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Tecnologias para a Sociedade Da Informação - Nacional | 100.000 | 100.000 | |||
| 100 | 3.3.90 | 100.000 | 3.3.80 | 100.000 | |
| TOTAL | 11.231.840 | 11.231.840 | |||